NA SEXTA-FEIRA (16) NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE
Na Justiça Estadual potiguar, o feriado de Corpus Christi (dia 15) foi transferido para o dia 16 de junho (sexta-feira), não havendo assim expediente nessa data no âmbito da primeira e da segunda instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça do RN e da Corregedoria Geral de Justiça definiu que o expediente no dia 15 de junho será cumprido das 7h às 13h. As medidas de urgência serão apreciadas seguindo o disposto na Resolução nº 26/2012-TJ. A determinação está na Portaria Conjunta nº 11/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 7 de junho.
De acordo com o Novo Código Civil, em seu artigo 224, os dias do começo e do vencimento do prazo serão adiados para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
