O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão que condena o município de Parelhas, no Seridó potiguar, a indenizar em R$ 400 mil uma moradora que perdeu o globo ocular após participar de um mutirão de cirurgias oftalmológicas para remoção de catarata, realizado em setembro de 2024. A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de Parelhas.
De acordo com o processo, a vítima do erro médico foi submetida a uma cirurgia de catarata oferecida pelo município em parceria com a empresa Oculare Oftalmologia Avançada LTDA, contratada sem licitação.
Após o procedimento, a paciente apresentou sintomas graves, que evoluíram para um quadro de endoftalmite – infecção ocular severa. Poucos dias depois, em outubro de 2024, precisou passar por cirurgia de urgência no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal, para retirada do olho direito.
Na sentença, o juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior destacou que houve negligência na fiscalização do serviço de saúde, já que outros pacientes também relataram complicações semelhantes após o mesmo mutirão. O juiz ressaltou ainda que a perda do olho afetou de forma significativa a autoestima e a qualidade de vida da vítima, que agora depende de familiares para tarefas diárias.
Com a decisão, o município foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais e outros R$ 200 mil por danos estéticos, totalizando R$ 400 mil. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.
A sentença ainda determina que o município arque com os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. O caso está sujeito a reexame necessário pelo Tribunal de Justiça do RN, e cabe recurso.
Portal 98 FM
