A desembargadora Martha Danyelle determinou, nesta quinta-feira (26), a reabertura da fase de instrução do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. A decisão atende a recurso apresentado pela parlamentar, que alegou não ter sido ouvida pessoalmente antes do encerramento da fase instrutória pela Comissão Processante.
Com a decisão, a presidente da Comissão Processante, Samanda Alves (PT), deverá agendar nova audiência para colher o depoimento da vereadora. A magistrada também determinou a intimação da presidência da comissão para eventual apresentação de contrarrazões no prazo legal.
Horas antes da decisão judicial, a Comissão Processante havia deliberado, por maioria, pela rejeição do pedido de cassação. O parecer divergiu do relatório apresentado pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), que defendia a continuidade do julgamento com possibilidade de perda de mandato.
A vereadora é acusada de destinar recursos de emenda parlamentar para evento de caráter político-partidário. De acordo com o regimento interno da Câmara e o Decreto-Lei nº 201/1967, o parecer da comissão precisa ser submetido ao plenário. O prazo máximo para apreciação do caso pelos vereadores até o dia 4 de março.
Portal 98 FM
