Atendendo a decisão da 1ª Turma do Tribunal Federal Regional da 5ª Região que anulou a prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), em novembro, a Justiça Federal do RN expediu soltura do parlamentar, que ainda permanecerá preso, pois responde ainda a processos em Brasília e Paraná.
O colegiado do TRF acolheu a tese da defesa do ex-presidente da Câmara por dois votos a um, de que os argumentos do pedido não se sustentavam mais e que o prazo da prisão já havia se estendido demais.
A prisão preventiva que foi anulada diz respeito ao caso em que Cunha e o ex-deputado federal Eduardo Alves (MDB-RN) são acusados de receber propinas de empreiteiras envolvidas na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN) — uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.
Entre os argumentos da defesa de Cunha listados no pedido de Habeas Corpus está o fato de que “todo o grupo político aliado ao paciente, à época, não está mais nos poderes dos executivos federal e estaduais e, por essa razão, o decreto prisional deveria ser revogado”.
Na semana passada, Os advogados que representam o emedebista alegam que ele apresenta quadro de aneurisma cerebral. A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) foi acionada para elaborar um laudo médico sobre a saúde do ex-deputado.
Com informações: Justiça Potiguar
