Decisão da Juíza Federal Sophia Nóbrega, titular da 9ª Vara Federal, sediada em Caicó, destinou R$ 26.921,70 para a rede pública de saúde da região do Seridó enfrentar a pandemia do Coronavirus. Os recursos são provenientes dos valores de penas alternativas.
“Os recursos transferidos ao FES/RN em cumprimento a esta decisão deverão ser aplicados exclusivamente na produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como medicamentos e equipamentos médicos destinados à prevenção e/ou ao tratamento da doença decorrente da infecção pelo coronavírus Covid-19”, escreveu a magistrada, condicionando a destinação à região do Seridó, notadamente aos municípios de Caicó e Currais Novos.
Na decisão, a Juíza Federal Sophia Nóbrega analisou ainda: “é sabido que o SUS padece de grandes carências, tanto de recursos financeiros, quanto materiais (equipamentos e insumos) e humanos, para fazer face às suas finalidades, em todo o território nacional, não conseguindo, na maior parte dos Estados e Municípios brasileiros, sobretudo nos mais pobres (como é o caso do Rio Grande do Norte), garantir um atendimento de qualidade sequer para as necessidades mais básicas da imensa parcela da população que necessita dos serviços públicos de saúde”
