A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT 21) registrou 58.969 novos processos em 2025, englobando distribuições no primeiro e segundo grau. O volume representa aumento de 22% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 48.091 ações.
Os dados potiguares seguem tendência nacional de crescimento da judicialização trabalhista. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o país registrou 2,321 milhões de novas ações em 2025, alta de 8,47% ante 2024.
No RN, o primeiro grau recebeu 47.688 novos casos, sendo 29.380 na fase de conhecimento. A maioria das reclamações de primeira instância refere-se à cobrança de verbas rescisórias não pagas adequadamente. Outras 18.308 ações envolveram cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial, enquanto o segundo grau registrou 11.281 distribuições.
“No caso específico do Rio Grande do Norte, o aumento acompanha a tendência nacional, mas reflete características regionais, como setores intensivos em mão de obra e judicialização recorrente de verbas rescisórias”, detalhou Venceslau Fonseca de Carvalho Júnior, vice-presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB.
O advogado atribui a alta a fatores econômicos, sociais e jurídicos. Ele ressalta que a reforma trabalhista de 2017 inicialmente desestimulou litígios especulativos, mas observa retomada gradual do acesso à Justiça diante de novas dinâmicas do mercado de trabalho, como terceirizações, relações flexíveis e plataformas digitais.
Carvalho Júnior cita retomada econômica com maior formalização de empregos, ampliando potenciais conflitos contratuais. Ele também aponta releitura jurisprudencial da reforma trabalhista, com redução do efeito inibidor sobre custas e honorários sucumbenciais.
Uma destas mudanças foi a facilidade da gratuidade na judicialização na esfera trabalhista. Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante a gratuidade automaticamente para quem recebe até 40% do teto previdenciário, enquanto rendas superiores dependem apenas de uma declaração de insuficiência financeira.
O modelo estimula pedidos cumulativos sem riscos financeiros, observou o advogado, distanciando-se do equilíbrio pretendido pela reforma trabalhista de 2017. “A Justiça do Trabalho continua cumprindo um papel essencial de pacificação social. O desafio não é reduzir o acesso ao Judiciário, mas sim aprimorar a qualidade das relações de trabalho para que menos conflitos precisem chegar até ele”, complementou.
Pagamento de ações
Além disso, o TRT 21 pagou R$ 345 milhões aos reclamantes de processos trabalhistas em 2025. No ano anterior, o valor repassado aos trabalhadores atingiu a marca de R$ 425 milhões. Os dados oficiais foram extraídos do sistema e-Gestão da Justiça do Trabalho.
Segundo o TRT 21, os números de cumprimento de sentença e execução podem incluir ações iniciadas em anos anteriores, explicando por que os valores pagos em 2024 (R$ 425 milhões) superaram os de 2025 (R$ 345 milhões), mesmo com aumento de novas ações no último ano.
Os pagamentos geralmente decorrem de processos antigos resolvidos por leilões, penhoras e acordos. Assim, o crescimento de casos novos em 2025 não tem relação direta com os valores executados.
No ano de 2025, os pagamentos por execução resultaram em R$ 174 milhões. Esse valor é pago ao demandante nos processos em que não houve acordo. As conciliações somaram R$ 147 milhões. Os devedores realizaram ainda R$ 26 milhões em pagamentos espontâneos (feitos sem cobrança).
Já em 2024, a justiça trabalhista registrou R$ 223 milhões em execuções trabalhistas. Os acordos firmados entre as partes garantiram o pagamento de R$ 174 milhões, enquanto que os pagamentos espontâneos representaram R$ 29 milhões daquele total repassado pela Justiça.
