A Justiça do Rio Grande do Norte determinou um bloqueio de R$ 4.712.932,64 no Estado com objetivo de comprar medicamentos para Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). A decisão veio através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal.
Segundo o Ministério Público, a ação foi necessária devido a falta suprimentos necessários para abastecer a Unicat, que já deveria ter sido realizada pelo governo, sem justificativa. “As cláusulas primeira, segunda, terceira, quarta, e quinta seguem descumpridas pelo Estado, ao mesmo tempo em que muitos itens que, a época do acordo, estavam disponíveis, hoje estão em falta”, apontou o MPRN.
Bloqueio de R$ 4,7 milhões deve ser destinado para a aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)
Os medicamentos fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que segundo a 47ª Promotoria de Justiça de Natal, atende mais de 30 mil pessoas, que estão em prejuízo devido a falta de abastecimento.
A Sesap se pronunciou e afirmou que estão trabalhando para reverter a situação.
