Uma vitória para o prefeito Álvaro Dias e, consequentemente, para o turismo e a população de Natal: O juiz Geraldo Antonio da Mota determinou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) conceda a Licença de Instalação e Operação para a obra da engorda de Ponta Negra. A decisão, publicada nessa sexta-feira (19), representa uma espécie de “derrota” para a governadora Fátima Bezerra (PT), que agora ficou ‘com a cara mexendo’ já que nos meios políticos se especulava fortemente que a mesma, por trás dos biombos, vinha diligenciando para inviabilizar o início da obra, criando dificuldades através do Idema, que tem o prazo de 10 dias para cumprir a ordem do magistrado, após ser notificado.
Na decisão, o juiz diz que há a determinação para que o Idema proceda com a imediata expedição da licença. “Ante ao exposto, defiro o pedido de medida liminar para que a autoridade coatora proceda com a imediata expedição da licença de instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra referenciada pela Licença Prévia nº 2017-114769/TEC/LP-0141, dado o longo prazo transcorrido para resposta ou, fundamentadamente, indique as razões de não a conceder, pena de aplicação de medidas legais e análise, pelo órgão competente, acerca da probidade, ou não, na demora de se atuar, como dever institucional”, diz o documento.
Após o cumprimento da medida, fica a autoridade coatora notificada para cumprimento imediato da decisão e para prestar as informações de estilo, no prazo de 10 (dez) dias. “Dentre tais condicionantes elencadas na referida licença prévia, não observo, entretanto, qualquer tipo de menção à necessidade de realização de consulta livre, prévia e informada as comunidades presentes na área do empreendimento, na forma exigida pelo IDEMA”, disse ainda o magistrado.
Tribuna do Norte
