A juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara Federal, ordenou que o governo do Rio Grande do Norte tome providências para assegurar o funcionamento das UTIs pediátricas no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, em Natal.
A medida foi motivada por uma denúncia da coordenação da UTI, que alertou para o possível fechamento de leitos devido à falta de médicos disponíveis para os plantões a partir de 29 de junho.
A denúncia resultou em uma ação conjunta do Ministério Público Estadual, do Conselho Regional de Medicina (Cremern) e do Ministério Público Federal.
Em sua decisão, a juíza também determinou que o governo do RN assegurasse “o devido preenchimento da escala de plantão médico” nas seguintes datas: 29 de junho e 6, 7, 11, 13, 20, 21, 25 e 27 de julho.
A decisão liminar foi proferida no dia 21 de junho, mas tornou-se pública nesta quinta-feira (27).
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