O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte autorizou a condução coercitiva de representantes da operadora Hapvida para prestarem esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a atuação dos planos de saúde em Natal. A medida foi solicitada pela Procuradoria da Câmara Municipal.
O juiz Valdir Flavio Lobo Maia, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, determinou que a condução seja realizada com apoio policial, devido à ausência injustificada dos representantes na última audiência, mesmo após intimação. A medida será cumprida na próxima reunião da CEI, marcada para 3 de setembro, às 15h.
O presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), afirmou que a decisão deixa claro que as operadoras de saúde não estão acima da lei. “Precisam dar respostas à sociedade e cumprir suas obrigações. A CEI vai até o fim para defender o direito dos consumidores”, destacou.
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