JUSTIÇA CONDENA FLÁVIO VERAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E PAGAMENTO DA MULTA
A sentença foi proferida pela juíza da Comarca, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, ao analisar denúncia ofertada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do procurador-geral de Justiça. A denúncia apontou que Flávio Vieira Veras, na condição de prefeito de Macau, omitiu dados técnicos relevantes requisitados pelo MPRN e indispensáveis para a propositura de uma Ação Civil Pública.
Os dados técnicos foram solicitados no âmbito do procedimento preparatório nº 008/2010 cujo objeto apura possível irregularidade na contratação do trio elétrico Óvni – para um evento realizado pela prefeitura em 21 de setembro de 2009. Mesmo após advertências quanto ao possível cometimento de crime, realizadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, o denunciado se manteve inerte de forma deliberada.
O mesmo comportamento se repetiu quando da instauração do inquérito civil nº 049/2010, pela promotora de Justiça Isabel Siqueira de Menezes: Flávio Vieira Veras deixou de atender às requisições do MPRN para o envio de outros documentos.
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