A Prefeitura de Pau dos Ferros está com quase R$ 285 mil bloqueados por decisão judicial. Determinado nesta segunda-feira 24 pelo juiz Edilson Chaves de Freitas, da 1ª Comarca do Município, o bloqueio financeiro se deve ao descumprimento de uma outra ordem da Justiça, estabelecida para obrigar a gestão municipal a pagar os valores devidos a uma Organização Social.
Nos últimos meses, a Prefeitura de Pau dos Ferros, na gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD), vem tentando romper por conta própria os vínculos contratuais que firmou com a OS Promove Ação Social Cultural, apesar dos serviços contratados estarem sendo prestados. De maneira unilateral, o Município oestano primeiramente suspendeu os pagamentos à Promove, sob alegação de desqualificação técnica da prestadora. Em paralelo, contratou uma outra entidade, o Instituto Social de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte (Issern), com propósitos semelhantes.
A situação desencadeou uma série de medidas judiciais, inclusive da parte da Prefeitura, para garantir o afastamento da Promove e, posteriormente, também do Issern, para manter o seu próprio contrato. Uma liminar foi concedida em favor da Promove, reconhecendo o direito da OS em manter o vínculo anteriormente formalizado pelo Município. Apesar disso, a administração da prefeita Marianna Almeida desobedeceu à determinação da liminar e manteve sua relação formal com o Issern.
Até esta segunda-feira, os pagamentos oficiais à Promove continuavam suspensos por conta da Prefeitura. O que levou o juiz Edilson Chaves de Freitas a estabelecer o bloqueio de R$ 285 mil, valor referente à dívida do Município com a OS acumulada até o último mês de maio.
