A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) conseguiu judicialmente, por meio de ação que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que as linhas de ônibus tiradas de circulação pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) voltem a trafegar na capital potiguar.
Para Bonavides é um desrespeito a forma como o SETURN e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) tomam decisões sem levar em consideração a população. “Mesmo com o arrefecimento da pandemia, a frota não está circulando 100%, ocasionando superlotação e espera para os usuários. Não há diálogo com a população, muita gente fica sabendo que alguma linha foi extinta quando chega no ponto de ônibus para trabalhar”, destaca a parlamentar.
Ao acatar a ação da parlamentar, o juiz Artur Cortez Bonifácio pontuou que as empresas devem retomar as linhas extintas ou tiradas de circulação com base na Lei Municipal nº 622/2010, que dispõe sobre itinerário, modificação de linhas e horários de circulação de ônibus integrantes da frota de Concessionárias de Serviço Público de Transporte da cidade.
Essa não é a primeira decisão favorável às ações da parlamentar em relação ao transporte público natalense, em 2021 a deputada conseguiu posição judicial favorável a ação que derrubava a tarifa do circular da UFRN.
