O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou da pauta do plenário virtual o julgamento do registro de candidatura do deputado estadual eleito, Wendell Lagartixa, que recebeu mais de 80 mil votos nas eleições.
O julgamento que ocorreria de 25 de novembro a 2 de dezembro saiu da pauta após um dos ministros pedir destaque, o que levará a ser marcada uma nova data para julgamento.
Até o momento, apenas o relator ministro Ricardo Lewandowski havia votado e mantido a sua decisão monocrática pela cassação do registro em virtude de uma condenação por porte de arma e munição, que na época era considerado crime hediondo e entre as penas estava a inelegibilidade. A defesa do deputado tenta reverter a decisão com base na atualização da lei que retirou esse tipo de crime dos considerados hediondos.
As informações são da Justiça Potiguar
1 Comentário
VERGONHOSO esse fato. O cidadão perde um mandato pelo fato de HÁ ALGUM TEMPO, haver sido condenado por porte de arma e munição, que NA ÉPOCA era considerado crime hediondo e entre as penas estava a inelegibilidade. Os princípios da retroatividade da lei mais benéfica SÓ VALE PRÁ QUEM ROUBA MILHÕES, o que, para esse povo, NÃO É CONSIDERADO CRIME HEDIONDO. PQP!!!