O juiz Luis Felipe Marroquim, da 20ª Vara Cível do Rio Grande do Norte, encaminhou o caso da ocupação do imóvel do antigo Diário de Natal para a Comissão de Soluções Fundiárias da Justiça. O despacho com o encaminhamento foi proferido nesta quarta-feira (31).
No despacho, o magistrado pede que a comissão faça uma visita técnica ao local da ocupação e produza um relatório sobre o caso. Nessa visita, deverão estar presentes os representantes da ocupação, do proprietário do imóvel, além de Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura do Natal. Só depois disso é que o juiz tomará uma decisão.
O despacho foi proferido no âmbito de uma ação em que a Poti Incorporações, proprietária do imóvel, pede a reintegração de posse.
Em nota, a Poti Incorporações afirma que, “desta forma, o despacho prolonga a invasão, que é pública e notória, como amplamente divulgada na mídia potiguar, em detrimento do apelo liminar de reintegração de posse para que finde o desrespeito à propriedade privada”.
Relembre o caso
Localizado na Avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, o imóvel onde funcionava o jornal Diário de Natal foi ocupado por manifestantes sem-teto ligados ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) na última segunda-feira (29). São cerca de 60 famílias.
Os manifestantes alegam que o imóvel estava abandonado havia mais de 10 anos e que eles precisaram ocupar o local porque não têm para onde ir. O antigo local em que eles estavam – um galpão alugado pela Prefeitura do Natal – não reúne as condições necessárias para abrigar o grupo.
O MLB cobra, ainda, que o Governo do Estado aloque as famílias em imóveis do programa Pró-Moradia. A gestão estadual afirma que não construiu as casas antes porque o Governo Federal travou o envio de verbas durante a administração anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Prefeitura do Natal, por sua vez, afirma que as famílias rejeitam aluguel social há mais de um ano.
Com informações do Portal 98 FM
