O ALERTA FOI DADO EM RECENTE SOLENIDADE SOBRE O TEMA
O juiz titular da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), José Dantas de Paiva, reforçou a necessidade de se combater uma prática existente em algumas unidades de saúde do Estado, que é a intermediação de profissionais da área em atos de adoção ‘informal’ de recém-nascidos. O alerta foi dado em recente solenidade sobre o tema, mas pode ser definido como uma realidade “crônica”, segundo o magistrado, já que é um caminho mais fácil para que mulheres, com baixas condições financeiras, comercializem os bebês.
“E, em boa parte dos casos, são profissionais de saúde que as vezes indicam, para mulheres nesse perfil, famílias com melhores condições financeiras para criar. Nem sempre é má-fé. Mas, em outros pontos, podemos dizer que, há sim, uma possibilidade de um crime estar sendo cometido”, alerta o magistrado, ao destacar que, noutros casos, são pessoas que se aproximam das mães com essa intenção de ficar com o bebê.
“Passam a ajudar e, nisso, criam um vínculo financeiro e uma dependência econômica”, completa.
O problema está sendo alvo de um protocolo de intenções pactuado entre a Justiça estadual e a prefeitura de Natal, no objetivo de que as adoções voluntárias passem pelo procedimento de uma comunicação obrigatória à 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal, conforme já preconiza a legislação. A iniciativa é um projeto-piloto para experiência em Natal.
“Do protocolo pretendemos que um Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, também seja firmado com o Ministério Público e entidades para reforçar os aspectos legais de toda essa problemática”, antecipou José Dantas.
O protocolo de intenções foi assinado pela 2ª Vara da Infância e da Juventude, das Secretarias Municipais de Saúde e de Trabalho e Assistência Social, esta última responsável por administrar as unidades de abrigo, bem como junto a representantes da Ong Projeto Acalanto Natal e da Secretaria Estadual da Saúde, além da 38ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.
