O Projeto de Lei nº 0235/2019, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), e que tem por objetivo mais transparência à divulgação dos indicadores de violência e criminalidade no Rio Grande do Norte, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 6, no plenário da Assembleia Legislativa.
O PL determina que o Governo estadual mantenha organizado e publique de forma transparente os dados relacionados à violência e criminalidade no RN não só para instrumentalizar políticas de segurança e defesa social, mas também para que se possa exercer o controle social.
Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Coronel Azevedo declarou que “alguns entendem como uma obrigação de prestar contas, outros reforçam a necessidade de se conhecer a produtividade das instituições afim de acompanhar a eficiência e eficácia das políticas públicas a partir da análise de resultados”.
De acordo com o Projeto aprovado, a periodicidade da divulgação dos indicadores deve ser, pelo menos, mensal e precisa incluir dados como, por exemplo, número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, por tipo de delito; número de agentes operadores de segurança pública e defesa social mortos em serviço e fora dele, discriminadamente; número de mandados de prisão recebidos e cumpridos; número de ingressos e de saídas no sistema penitenciário; número de fugas no sistema penitenciário, discriminando as ocorrências nos regimes fechado, semiaberto e aberto; número de resolução de delitos com a indicação do quantitativo de elucidação dos Inquéritos Policiais concluídos com autoria identificada, dentre outros.
