Centenas de jovens aprendizes estão se organizando para se manifestar nesta segunda (16), às 8 horas, em frente à Assembleia Legislativa do RN, para cobrar apoio dos parlamentares potiguares contra a MP 1116. Outros protestos irão acontecer simultaneamente em várias capitais brasileiras, chamando atenção para o perigo que a Medida Provisória representa ao emprego dos aprendizes.
A Medida Provisória (MP) nº 1.116, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens trata de vários temas, entre eles o da aprendizagem profissional. Faz parte da medida a criação do “Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes”, que deveria solucionar o não cumprimento das cotas de contratação de jovens aprendizes pelas empresas. “Mas, ao contrário disso, a MP cria um pacote de incentivos às empresas e não respeita as determinações da Constituição Federal, como os direito fundamental de todo adolescente e jovem pela aprendizagem profissional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o princípio da proteção integral, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência” explicou o advogado Alexandre Teixeira, presidente do Mais Cidades, Instituto que abraçou a causa em Natal.
O Instituto Mais Cidades também está defendendo as vagas de empregos de jovens aprendizes e pessoas com deficiência contra o Tema 1.046, que, assim como a MP, põe em risco as cotas obrigatórias de vagas de emprego nas empresas destinadas para PCD’s e aprendizes. “Estamos vendo um ataque generalizado aos empregos dessas pessoas e não podemos deixar isso acontecer. A MP 1116 e o Tema 1046 vão acabar com o pouco de inclusão social que foi conquistada até agora. Os jovens cansaram e vão exigir nas ruas o respeito aos seu direito fundamental ao emprego”, disse Alexandre Teixeira.
