O Projeto de Lei que propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a chamada “Lei das Fake News”, pautou o pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (2). Segundo o parlamentar, trata-se de um “projeto mais absurdo do que se pode pensar”.
“É uma pauta nacional que interessa e apavora a todos nós. Para se ter uma ideia, só mesmo quem tem obrigação irá despender o seu tempo para ler as 110 páginas da matéria, das quais mais de 70 são conversa fiada”, avaliou José Dias.
No entendimento do deputado, as medidas necessárias para coibir abusos nas redes sociais “já estão previstas em nosso arcabouço jurídico, a começar pela Constituição, Código Penal e Leis Complementares e Ordinárias”, pontuou ele. Apesar de se dizer não adepto das redes sociais, José Dias disse que interessa a todos que o país “respire liberdade, pois o projeto é o garroteamento na jugular da liberdade de expressão do povo brasileiro”, comparou o deputado.
De acordo com ele, a intenção do governo “é criar um ministério da verdade” para julgar a opinião pública. “Este é o problema chave, além de todas as imprecisões jurídicas”. Para o deputado, os consórcios da mídia também têm interesse na matéria, “já que tiveram seus faturamentos comprometidos pelas redes sociais – então cercear e destruir as redes sociais é o que eles pensam que podem fazer para recuperar o financiamento que suas empresas tinham”, ponderou José Dias, acrescento que “só existe um caminho democrático: os deputados federais derrotarem o projeto de lei”, concluiu.
