O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) explicou em suas redes sociais o motivo pelo qual votou para retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do ministro do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A decisão da comissão especial foi uma derrota para Moro (catorze votos a favor e onze contra), que passou os últimos dias em reuniões com diversos deputados para buscar a manutenção do Coaf em sua pasta. Também foi uma derrota para Bolsonaro, que, ao assumir, transferiu o Coaf do Ministério da Economia para o da Justiça.
Segundo Jean-Paul, a presença do COAF no Ministério da Fazenda não é empecilho algum ao combate à corrupção. “Ao contrário: a sua realocação para o Ministério da Justiça concentra atribuições que deveriam ser concorrentes (financeira/técnica com jurídico/penal) e prejudica o controle das atividades financeiras propriamente dito”.
“Para quem gosta de paradigmas estrangeiros, países como Itália (“Mani Pulite”), Espanha (de Baltazar Garzón), além da Alemanha (que combateu o escândalo Kohl) e do Canadá (do Allard Prize), têm controle de operações financeiras realizado pelos equivalentes ao Ministério da Fazenda (ou Economia).”
“No estudo “U.S. and Brazil AML Audit Comparative Analysis”, da Associação de Especialistas Certificados no Combate à Lavagem de Dinheiro (ACAMS), fica clara a equivalência do COAF, do Brasil, à “Financial Crimes Enforcement Network” (FinCen) americana. Pois bem: a FinCEN encontra-se vinculada ao “Department of Treasury”, como no Brasil o COAF encontra-se vinculado ao Ministério da Economia”.
“Portanto, o Brasil não precisa de deslocar esta estrutura por mera personalização de uma alegada exclusividade justicialista no Brasil, como se Moro fosse a única pessoa capaz de combater crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e corrupção. O Estado Brasileiro tem estrutura adequada para tal, tanto que funcionou perfeita e autonomamente até agora”.
“E isso está de acordo com os padrões internacionais, o que é importante para a integração das investigações deste tema, que precisam estar conectada a sistemas semelhantes nas principais economias do mundo.”
Foto: Senado Federal
