A investigação sobre crimes de racismo e intolerância religiosa merece atenção especial. É o que defende a deputada estadual Isolda Dantas (PT), que apresentou requerimento cobrando que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte implante uma delegacia especializada para tratar desses crimes.
Na justificativa da proposta, a deputada argumenta que a estrutura administrativa da Polícia Civil, com diversas delegacias especializadas, não confere atendimento diferenciado e direcionado aos demais agrupamentos que, segundo ela, “constantemente sofrem agressões e/ou ameaças a seus direitos individuais. “Dentre este público, sublinhamos os segmentos étnico-raciais e religiosos não contemplados junto às delegacias especializadas, especialmente os Povos de Terreiro de Matriz Africana e Afro-ameríndias”, analisou a deputada.
No entendimento da parlamentar, a criação de uma delegacia especializada, com a criação de uma estrutura particularizada e destinada ao atendimento desse público, é uma forma de assegurar proteção especial a estes grupos, o que, ainda de acordo com a deputada, estará em concorância com a Constituição da Federal.
“A segurança pública, em sentido amplo, é prevista constitucionalmente como um dever do Estado e direito e responsabilidade de todos com a finalidade de preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas. Mister referenciar que no ano de 2019, pesquisa realizada no Ministério da Mulher e Direitos Humanos atestou aumento de 56% em ocorrências de intolerância religiosa comparativamente ao ano anterior, vitimando majoritariamente as agressões e ameaças dirigidas em desfavor dos adeptos de religiões de matriz africana”, argumentou a deputada.
O requerimento será analisado em plenário e, caso seja aprovado, será encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil.
