A vigência do decreto que desonera o ICMS sobre o óleo diesel para as empresas de transporte de passageiros nos sistemas metropolitano e intermunicipal rodoviário será prorrogado por 90 dia pelo Governo do RN. O decreto está em vigor desde 1º de janeiro deste ano, com validade inicial até o dia 31 deste mês.
Representantes das entidades do setor protocolaram uma solicitação de reajuste das tarifas junto ao DER-RN, nesta quarta-feira (28). Eles afirmam que, desde 2018, não ocorre reajuste tarifário, situação agravada em função das recorrentes altas no preço do diesel. O Governo do Estado concedeu, em junho de 2020, desoneração de 50% sobre o ICMS do combustível para os dois sistemas de transporte e em janeiro deste ano ampliou essa desoneração, chegando a 100%. Mas, na ocasião, um dos compromissos firmados com o setor foi para que não ocorresse reajuste tarifário.
A partir da reunião, os empresários concordaram em realizar um estudo interno e levar ao DER-RN a planilha de custos para que o Departamento possa analisar os dados e avaliar os cenários de negociação que possam resultar em menor impacto possível ao usuário do sistema. Uma próxima reunião está prevista para janeiro de 2023.
