INICIALMENTE, 100 FAMÍLIAS INVADIRAM A ÁREA NO ÚLTIMO DIA 5 DE OUTUBRO. (FOTO: SILVIO BEZERRA)
A ocupação de um terreno particular em Mãe Luíza já passa das duas semanas e avança, na zona leste de Natal. Inicialmente, 100 famílias invadiram a área no último dia 5 de outubro, incendiaram parte da vegetação e construíram barracos em lotes ilegalmente demarcados, com ligações clandestinas de energia elétrica e sem esgotamento sanitário. Durante a ocupação, integrantes do MLB, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas se juntaram ao grupo. Na primeira semana, o Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado para controlar queimadas na área, que fica na Zona de Proteção Ambiental de número 10.
Até agora, duas decisões judiciais determinaram a reintegração de posse aos donos do terreno, mas ainda não foram cumpridas. A Polícia Militar esteve no local, acionada pelos proprietários e também acompanhando técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). Por meio da assessoria, o Comando da PM disse na semana passada que estaria reunindo o efetivo necessário para cumprir a decisão, o que ainda não aconteceu.
A ocupação ilegal na área expõe a lentidão do processo de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental em Natal, de responsabilidade da Prefeitura. Há mais de dez anos, nenhuma das cinco zonas de proteção ambiental que restam serem regulamentadas em Natal teve seu conjunto de normas criado e promulgado, via Lei Municipal. A última ZPA regulamentada foi a de número 5, chamada de ZPA de Lagoinha, em Ponta Negra, ainda em junho de 2004, pelo então prefeito à época, Carlos Eduardo Alves.
Dentre as ZPA’s que aguardam regulamentação, estão as que envolvem os principais pontos turísticos da capital potiguar, como as ZPAs do Morro do Careca e da Fortaleza dos Reis Magos, além da área invadida recentemente no Farol de Mãe Luíza.
Não há prazos para que elas sejam oficialmente reguladas. Enquanto isso, proprietários de terrenos nessas regiões, como o empresário Durval Paiva, são obrigados a pagar anualmente o IPTU dos imóveis à Prefeitura, mas não tem o direito de saber o percentual a ser preservado da área, os limites para ocupação de solo e as normas para possível edificação. “Essa invasão
em Mãe Luíza preocupa por dois motivos: põe em risco o direito à propriedade privada em nossa cidade, bem como estimula um processo de favelização e ocupação desordenada em pontos turísticos de Natal, prejudicando a economia e ameaçando futuros investimentos”, reclama Durval Paiva.
