A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) determinou que as instituições do seu quadro, a partir de fevereiro de 2021, publiquem os dados estatísticos de produtividade mensalmente em seus sites como está previsto na lei estadual 10.721/20. A data foi estabelecida após reunião com o titular da 19ª promotoria, Wendell Beetoven, que interagiu com representantes das Polícias Militar e Civil e com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine).
Atualmente, a Sesed concentra a publicação dos dados relativos aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), caberá as Polícias Militar e Civil reproduzirem em seus sites os números referentes às produtividades individuais de cada instituição. Prezando pelo princípio da publicidade, o secretário adjunto da Sesed, o delegado Osmir Monte, reforça os benefícios que a mudança trará. “A medida visa dar conhecimento para a sociedade do Rio Grande do Norte, sobre as informações dos órgãos de segurança pública do Estado. Sem dúvida, isso demonstra a seriedade do nosso trabalho”.
Para o promotor Wendell Beetoven, a lei traz mais transparência para atividade policial, o que é importante para quem elabora e executa as políticas públicas de Segurança e também para o Ministério Público como órgão de fiscalização e de controle da atividade policial. “É importante saber qual é a produtividade de cada instituição para cobrar os resultados, acompanhar as investigações e tentar melhorar cada vez mais o cenário da segurança pública”, apontou.
De acordo com o coordenador da Coine, Ivênio Hermes, é salutar a estruturação da publicidade dos dados da segurança pública. “As instituições fazendo a sua própria estatística e fornecendo para Coine um material que possibilite uma análise criminal mais densa, teremos um ganho no combate à criminalidade”.
