Instituições públicas e privadas sem fins lucrativos da Comarca de Pau dos Ferros foram beneficiadas ao receberem as penas pecuniárias relacionadas ao programa “Devolver para Reparar” do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A entrega foi realizada, na quinta-feira (10/10), pelo juiz Flávio Roberto Pessoa de Morais, na nova sede do Fórum Juiz Jaime Jenner de Aquino, prédio localizado no bairro Arizona, próximo a BR-405.
Criado no ano de 2015 pelo Poder Judiciário potiguar, o programa “Devolver para Reparar” destina os recursos arrecadados, a partir do pagamento das penas pecuniárias, resultantes de transações penais nos processos para programas sociais. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, voltados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
Para o magistrado, o Programa aproxima a sociedade do Poder Judiciário. “Entende-se que o Poder Judiciário não busca somente a punição daquelas pessoas que venham a cometer delitos, mas na verdade objetiva reparar o mal que essas pessoas fizeram à sociedade. E isso é feito por meio dessa destinação dessas prestações”, ressalta.
Dezessete instituições beneficiadas
De acordo com a publicação do edital, foi disponibilizado um montante de R$ 490 mil, voltado para entidades de Pau dos Ferros. Após o término das inscrições, 20 projetos foram inscritos, entretanto, após análise, alguns foram excluídos por não cumprirem os requisitos necessários. Com isso, 17 projetos receberam as penas pecuniárias.
Dentre as entidades beneficiadas estão a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros; a Escola Tempo Integral Dr. José Fernandes de Melo; o Grupo de Escoteiros Caio Viana Martins; a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região; o Centro de Recuperação Espiritual para Dependentes de Drogas, além de outras instituições contempladas. As penas pecuniárias também contribuirão para a segurança pública do Município, em ações da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e o Complexo Penal Regional.
O juiz Flávio Roberto salienta que, a partir da entrega dessas penas pecuniárias, é esperado que as entidades continuem prestando seus serviços à comunidade. “Algumas delas são privadas e outras são entidades públicas, e que esses serviços possam ser aperfeiçoados com essa colaboração do Poder Judiciário, a colaboração da sociedade, tendo em vista que os recursos, tanto estatais como privados, são escassos. Esse apoio do Judiciário permite que eles possam desenvolver de forma mais grandiosa as suas atividades”, destaca o magistrado.
