PREVIDÊNCIA SOCIAL: DECRETO QUE AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DO 13º A APOSENTADOS FOI ASSINADO PELO PRESIDENTE MICHEL TEMER EM 16 DE JULHO (FOTO:AGÊNCIA BRASIL)
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a liberar nesta sexta-feira (17) a consulta à primeira parcela do 13º salário de pensionistas e aposentados. A atualização dos extratos vai ser feita gradativamente, começando pelos benefícios iguais ao piso.
O pagamento da primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas começa no dia 27 de agosto e termina no dia 10 de setembro, respeitando um calendário que tem como base o número final do benefício, sem o dígito.
O decreto que autoriza a antecipação do 13º a aposentados foi assinado pelo presidente Michel Temer em 16 de julho e publicado no dia seguinte. A antecipação do benefício tem sido aprovada pelo governo todos os anos desde 2006.
O valor da antecipação é de até 50% do 13º e a cobrança do Imposto de Renda será feita somente no pagamento da segunda parcela, que vai acontecer em novembro.
Tem direito ao benefício quem recebeu durante este ano aposentadoria; pensão por morte; auxílio-doença; auxílio-acidente; auxílio-reclusão; ou salário-maternidade.
O pagamento do 13º para quem recebeu auxílio-doença e salário-maternidade será proporcional ao período em que a pessoa obteve o benefício. Não tem direito ao 13º quem recebeu benefícios assistenciais (LOAS) durante o ano.
Confira o calendário do INSS
A data do pagamento é feita com base no número final do benefício, sem considerar o dígito.
Para quem ganha até um salário mínimo (até R$ 954):
| Final | Data do pagamento |
|---|---|
| 1 | 27/08/18 |
| 2 | 28/08/18 |
| 3 | 29/08/18 |
| 4 | 30/08/18 |
| 5 | 31/08/18 |
| 6 | 03/09/18 |
| 7 | 04/09/18 |
| 8 | 05/09/18 |
| 9 | 06/09/18 |
| 0 | 10/09/18 |
Para quem ganha mais de um salário mínimo (acima de R$ 954):
| Finais | Data do pagamento |
|---|---|
| 1 e 6 | 03/09/18 |
| 2 e 7 | 04/09/18 |
| 3 e 8 | 05/09/18 |
| 4 e 9 | 06/09/18 |
| 5 e 0 | 10/09/18 |
Fonte: Exame
