O período de inscrições para o Seminário de Capacitação dos Conselheiros Tutelares Eleitos no Processo de Escolha 2019 está chegando ao fim e encerra nesta sexta-feira, 22. O evento, que ocorrerá no dia 3 de dezembro, das 8h às 13h, no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure) está sendo promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Natal, mas é aberto aos conselheiros tutelares de todo o estado eleitos no último dia 6 de outubro.
Formado por membros escolhidos pela comunidade para um mandato de quatro anos, o Conselho Tutelar (CT) é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município, mas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigatória a existência de pelo menos um CT por cidade, constituído por cinco membros.
O seminário tem o objetivo de oferecer qualificação para os conselheiros tutelares que irão desenvolver a função pela primeira vez, além de ser também um momento de reciclagem àqueles que foram reeleitos para o quadriênio 2020-2023. A capacitação terá as parcerias do Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Justiça do RN e conta com a participação de palestrantes renomados na área da infância e juventude, que abordarão temas inerentes à atuação dos conselheiros.
Confira a programação:
Painel I: “O Conselho Tutelar e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” (Dra. Mariana Rebello – Promotora da Infância e Juventude Natal)
Painel II: “O Conselho Tutelar e sua Interface com as Políticas Públicas Municipais” (Dr. Marcus Aurélio – Promotor da Infância e Juventude Natal e coordenador do CEAF)
Painel III: “O papel do Conselho Tutelar na Garantia de Direitos de Crianças e de Adolescentes em Situação de Violência Sexual” (Dr. José Dantas – Juiz da Infância e Juventude Natal)
Painel IV: “A atuação do Conselho Tutelar em Casos de Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil” (Dr. Xisto Tiago – Procurador-Chefe Regional do Trabalho do RN)
Inscrições até o dia 22 de novembro AQUI!
