O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27), a abertura de um inquérito civil em que questiona a possibilidade de adiamento das provas do concurso para os cargos de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil. O MP deu um prazo de 15 dias para que a Comissão organizadora do concurso e a Secretaria Estadual de Saúde se pronunciem sobre a situação.
De acordo com o edital, as provas estão previstas para os dias 7 e 14 de março, porém, o promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, instaurou inquérito civil para debater a necessidade do adiamento das provas, por causa da pandemia da Covid-19.
O documento do MP leva em consideração, o decreto estadual de calamidade pública por causa da Pandemia da Covid-19, com validade até 18 de abril de 2021.
De acordo com o promotor, a Lei Estadual n.º 10.727/2020 determinou a suspensão das etapas e fases dos concursos públicos realizados anteriormente à publicação de calamidade pública até o término da vigência da calamidade.
Ele ainda considerou que “à primeira vista, não há razão jurídica para diferenciar, quanto à suspensão de suas etapas e fases, os concursos anteriores e posteriores ao Decreto Estadual n.º 29.534/2020, já que o objetivo da norma é um só: resguardar a saúde dos candidatos”.
O Edital do concurso da Polícia Civil foi publicado em 25 de novembro de 2020, já durante a Pandemia. O concurso oferece 301 vagas para os cargos de delegado, agente e escrivão da Polícia Civil. Ao todo, 61.098 pessoas estão inscritas para a realização das provas.
Em nota a Comissão do Concurso Público informou que vai se reunir para analisar o documento e deliberar sobre o teor do Inquérito Civil.
Ele também solicitou que a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) elabore, através do comitê científico, um planejamento com a adoção de medidas de prevenção específicas para minimizar os riscos de propagação do vírus durante a aplicação das provas.
G1RN
