O Governo Federal lançou nesta semana o programa Desenrola Brasil que visa estimular a renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, a fim de reduzir endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito da população. O programa pretende beneficiar 70 milhões de brasileiros inadimplentes, e deve começar a operar em julho, segundo o Ministério da Fazenda.
A vice-presidente da CDL Natal Maria Luísa Fontes analisa o programa, e ressalta a necessidade de tratar o endividamento da população com políticas públicas estruturantes “Essa medida é muito importante, temos uma inadimplência alta no Brasil, mais de 70% dos brasileiros tem restrições financeiras segundo dados do SPC Brasil, o que dificulta a vida do consumidor, reduz o poder de compra e consequentemente trava a economia, uma vez que sem crédito, não há consumo. Contudo, precisamos ressaltar que o desenrola é um projeto emergencial.
A questão do endividamento deve ser tratada na base. As pessoas não sabem administrar suas finanças, então em um primeiro momento o projeto contribui para aquecer a economia, mas o endividamento é cíclico, as pessoas resolvem hoje, e depois volta a se endividar. Precisamos ter políticas de crédito mais simplificadas para apoiar empreendedores, juros menores e competitivos. Nós da CDL Natal entendemos que o desenrola é um ponta pé inicial e que a questão do endividamento da população brasileira passa pela formação das pessoas de como administrar as contas pessoais”, enfatizou ela.
Dados do SPC Brasil revelam que no Rio Grande do Norte o número de inadimplentes cresceu 7,81% em maio de 2023, em relação a maio de 2022. O dado ficou abaixo da média da região Nordeste (8,80%) e abaixo da média nacional (9,42%). Na passagem de abril para maio, o número de devedores do Rio Grande do Norte cresceu 2,05%. O relatório destaca ainda que o número de devedores com participação mais expressiva no RN em maio foi o da faixa de 30 a 39 anos (25,42%). A participação dos devedores por sexo segue bem distribuída, sendo 52,63%mulheres e 47,37% homens. Analisando o perfil das dívidas dos norte-riograndenses, constata-se que cada consumidor negativado devia em maio, em média, R$ 3.860,79 na soma de todas as dívidas. Os dados mostram também que 31,10% dos consumidores tinham dívidas no valor de até R$ 500, percentual que chega a 45,60% quando se fala de dívidas de até R$ 1.000, ou seja, se enquadram no perfil do programa desenrola.
Confira os principais pontos da medida provisória:
Renegociação voltada a pessoas físicas a partir de duas faixas:
Faixa 1: Pessoas físicas que recebem até 2 salários-mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) Benefícios da Faixa 1: Renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil, contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Faixa 2: Pessoas físicas com dívidas bancárias Benefícios da Faixa 2: Renegociação direta com a instituição bancária. Nesse caso, o governo oferecerá às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito. Operações contratadas isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Como irá funcionar?
Credores e devedores deverão solicitar sua participação no programa nos termos de ato a ser publicado pelo Ministério da Fazenda. Quanto aos agentes financeiros habilitados, estes financiarão, com recursos próprios, as dívidas incluídas no Desenrola Brasil, podendo cobrar tarifa pelos serviços prestados aos credores.
