Com a regulamentação da Reforma Tributária, um novo tributo deve incidir sobre as bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e até mesmo carros. O Imposto Seletivo, destinado a desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, será aplicado sobre alguns bens e serviços. A medida visa a não apenas arrecadar recursos adicionais para o Estado, mas, principalmente, promover hábitos mais saudáveis e sustentáveis entre a população. No entanto, a definição das alíquotas específicas ainda gera debate e incerteza quanto ao impacto financeiro para empresas e consumidores.
Segundo o Ministério da Fazenda, o Projeto de Lei Complementar 68 apresenta uma proposta de produtos a serem abrangidos pelo IS, porém as alíquotas não fazem parte do PLP, elas serão enviadas posteriormente por lei ordinária. De acordo com a Fazenda, apenas depois da definição das alíquotas é que será possível estimar os eventuais impactos econômicos.
O Imposto Seletivo, além de desestimular o consumo de produtos que causam danos à saúde, busca tornar o sistema tributário mais justo, beneficiando as pessoas com menores rendas.
Com o aumento do imposto, espera-se uma maior arrecadação de recursos, que poderão ser direcionados para financiar políticas públicas nas áreas de educação, saúde e meio ambiente.
O Imposto Seletivo e demais desafios da Reforma Tributária serão discutidos em Natal, do dia 26 a 29 de maio, no 8º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais (www.congressolusobrasileiro.org.br) promovido pela FEBRAFITE, e que nesta edição tem a ASFARN (Associação dos Auditores Fiscais do RN) como anfitriã.
A discussão do tema central do Congresso, “Reforma Tributária: A Descoberta de um Novo Mundo e seus Desafios”, coloca o Rio Grande do Norte como epicentro de um dos debates mais complexos e abrangentes da atualidade, que movimenta o cenário de gestores políticos, empresas, prestadores de serviços e sociedade em geral; e que promete trazer para o Centro de Convenções e Hotel Wish mais de 600 participantes não só do Brasil, como também da Europa e demais países da América Latina.
