A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) divulgou nota nessa segunda-feira (12) se colocando contrária ao aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposto pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. O reajuste da alíquota modal do ICMS é entendido pela CDL como uma medida equivocada, mesmo sendo justificada pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, como necessária para o reequilíbrio fiscal e das contas públicas.
“Aumentar a carga tributária em cima de outros produtos para compensar as perdas incidentes sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações é um contrassenso ao setor privado e aos contribuintes, uma vez que a redução do ICMS foi adotada como uma forma das formas para se de tentar controlar a inflação. Agora, reajustar o ICMS, seria provocar o aumento do preço dos produtos que seriam atingidos pelo aumento de carga tributária, anulando por completo a medida, o que ocorreria retroceder a níveis inflacionários que não podem ser suportados pelo setor produtivo”, diz a nota assinada pelo presidente da CDL, José Lucena.
O texto diz ainda que o comércio ainda tenta se recuperar dos efeitos da pandemia: “Manter os negócios funcionando, colaboradores, pagar fornecedores e impostos tem sido um desafio diário, não há mais gordura para queimar. Essa medida de compensação não cabe no momento, pois teria que ser repassado no preço do consumidor final, com expectativas de rupturas e quedas de venda”.
Outro argumento utilizado é que não se vê estados como a Paraíba, Pernambuco e o Ceará se movimentarem nesse sentido e que “uma alíquota modal de 20% de ICMS seria levarmos para termos uma das maiores cargas tributárias do Brasil”. A CDL diz ainda que o Rio Grande do Norte “já tem dificuldades enormes no ambiente produtivo, agora contar com mais um desafio”.
A nota segue dizendo: “A CDL Natal espera que a governadora Fátima Bezerra não dê andamento a essa medida sugerida. Vale lembrar que a entidade aqui entende os desafios que a promoção do equilíbrio fiscal promove, que a recomposição de perdas do ICMS também precisa acontecer de certo modo, mas a busca dessa solução não pode ser tão simplória como simplesmente aumentar carga tributária via consumo”.
“É preciso repensar a máquina pública do Estado, com todos seus agentes envolvidos, buscando sim incentivos para a classe produtiva, pois é assim que se atrai investimentos. Os empresários quando têm problemas de equilíbrio nas suas receitas, eles não buscam a solução simplória que seria aumentar o preço de venda. Eles sabem que isso fará com que eles percam consumidores. É preciso buscar sempre o equilíbrio e olhar para dentro também, olhar para a linha de despesa, para acertar o fluxo de caixa e o equilíbrio de suas contas”, traz o texto.
E finaliza dizendo que o Estado não deveria seguir seguir um fluxo de aumento de carga tributária modal, “sem antes provar para a sociedade, essa sim responsável por pagar essa conta, que fez suas lições envolvendo as suas contas”.
Tribuna do Norte
