A aprovação do projeto que reposicionou a alíquota modal do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%, deve gerar um ganho de pelo menos R$ 210 milhões para as 167 prefeituras do RN.
A estimativa é da equipe de finanças do Governo do Estado e foi feita na época da elaboração dos projetos que foram enviados à Assembleia Legislativa. O projeto que devolve o percentual de 20% à alíquota modal do ICMS no RN foi aprovado dia 17 de dezembro e agora está no Gabinete Civil do Governo do RN.
A cidade que mais deve se beneficiar com a aprovação do ICMS em 20% no RN é a capital, Natal. A expectativa é que a cidade, que completou 425 no último dia 25, receba pelo menos mais R$ 33,7 milhões. A partir do dia 1º de janeiro quem administrará a cidade é o prefeito eleito Paulinho Freire (União).
A segunda cidade que mais deve ser favorecida com a medida aprovada com 12 votos favoráveis e 10 contrários é Mossoró, administrada pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), que foi reeleito.
A terceira prefeitura que deverá ter mais ganhos com os novos recursos será Guamaré, o que pode soar como uma surpresa por não ser um município tão grande. A explicação é que na cidade há uma refinaria, o que gera muito volume de tributos. O município deve ter ganhos de R$ 13 milhões.
Macau e Macaíba fecham a lista de cinco cidades que mais terão incremento de receita com a nova alíquota do ICMS. Respectivamente, as prefeituras devem receber a mais R$ 6,7 milhões e R$ 4,7 milhões.
O prazo legal para sanção do projeto de devolve ao ICMS no RN a alíquota de 20% é até dia 30 de janeiro de 2025. De acordo com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), devido ao princípio da noventena, a nova alíquota será aplicada 90 dias após a sanção. Os efeitos positivos para os municípios começarão a ser refletidos por volta da primeira semana de junho de 2025.
“Essa medida é particularmente relevante em um cenário onde as receitas municipais foram drasticamente afetadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, ambas de 2022, além da redução da alíquota modal do ICMS de 20% para 18% ocorrida no ano passado, acarretando uma perda significativa na arrecadação estadual e, por consequência, nas transferências aos municípios”, disse a Femurn em comunicado após a aprovação da alíquota.
Votaram a favor da medida que deve beneficiar as prefeituras do RN as deputadas Divaneide Basílio (PT), Eudiane Macedo (PV) e Isolda Dantas (PT); e os deputados Dr. Bernardo (PSDB), Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Ivanilson (União Brasil), Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton (PP), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo (PSDB) e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).
Votaram contra a medida os deputados Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Dr. Kerginaldo (PL), Gustavo Carvalho (PL), José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PP), Taveira Júnior, Tomba Farias (PL) e a deputada Cristiane Dantas (SDD). Terezinha Maia (PL) e Galeno Torquato (PSDB) faltaram à votação.
Natal R$ 33.738.117,00
Mossoró R$ 18.205.110,00
Guamaré R$ 13.062.819,00
Parnamirim R$ 11.917.206,00
Macau R$ 6.749.211,00
Serra do Mel R$ 5.406.807,00
Macaíba R$ 4.782.330,00
Areia Branca R$ 4.364.997,00
Baraúna R$ 4.210.290,00
Assu R$ 4.053.966,00
S. G. do Amarante R$ 3.238.977,00
Alto do Rodrigues R$ 2.624.727,00
Apodi R$ 2.573.151,00
São B. do Norte R$ 2.549.757,00
João Câmara R$ 2.524.200,00
São J. de Mipibu R$ 2.479.470,00
Caicó R$ 2.394.714,00
Gov. Dix-Sept Rosado R$ 2.275.791,00
Parazinho R$ 2.270.730,00
Touros R$ 2.187.024,00
Ceará-Mirim R$ 1.979.040,00
São M. do Gostoso R$ 1.819.167,00
Riachuelo R$ 1.656.564,00
Pedra Grande R$ 1.508.724,00
Currais Novos R$ 1.456.833,00
Caraúbas R$ 1.432.557,00
Pendências R$ 1.397.739,00
Porto do Mangue R$ 1.241.877,00
Arez R$ 1.230.537,00
Upanema R$ 1.208.781,00
Santa Cruz R$ 1.204.623,00
Grossos R$ 1.146.684,00
Goianinha R$ 1.130.934,00
Pau dos Ferros R$ 1.117.599,00
Felipe Guerra R$ 1.090.236,00
Baía Formosa R$ 1.066.926,00
Extremoz R$ 1.056.741,00
Jandaíra R$ 1.055.019,00
Rui Barbosa R$ 1.028.916,00
Rio do Fogo R$ 1.022.574,00
Galinhos R$ 1.015.266,00
Parelhas R$ 1.014.783,00
Caiçara do Norte R$ 1.001.406,00
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