REUNIÃO FOI REALIZADA SEXTA-FEIRA (27) NO AUDITÓRIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (PGJ)
Cerca de 50 representantes de hotéis de Natal já assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que trata da defesa e combate à exploração de crianças e adolescentes.
Em reunião realizada sexta-feira (27), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o 81ª promotor de Justiça da Comarca de Natal, Marconi Antas debateu com os empresários e representantes legais da rede hoteleira da capital.
“Esse crime violento faz parte de todas as camadas sociais, seja o abuso ou a exploração sexual de crianças e adolescentes, por isso é tão importante que os hotéis firmem esse acordo, embora já sejam cumpridores da legislação”, destacou.
De acordo com o promotor, O que foi proposto é “é uma aproximação do Ministério Público com os hotéis para que ajudem a fortalecer esse combate e percam o medo de multas, pois na Paraíba já vigora TAC firmado nesses moldes há mais de cinco anos e nesse período nenhum hotel foi executado justamente porque obedecem a lei”.
O diálogo com a rede hoteleira vai continuar, afirmou o promotor de Justiça, sempre no sentido de juntar esforços para a execução de melhores estratégias de modo que crianças e adolescentes sejam protegidos de qualquer abuso ou exploração sexual. Desde março passado, esse trabalho vem sendo realizado. Com os motéis, inclusive, foi feito primeiro.
Dentro do TAC estão algumas cláusulas como: reforço à proibição do ingresso de crianças e adolescentes nos estabelecimentos, sem prévia identificação e registro e sem acompanhamento dos responsáveis legais; comunicação imediata ao Ministério Público e/ou Polícia Civil sobre a ocorrência de situações suspeitas de exploração sexual de crianças e adolescentes; fixação de cartazes com os dizeres “Este estabelecimento está sujeito à fiscalização do Ministério Público e obrigado a denunciar os casos de abuso, exploração sexual e tráfico infanto-juvenil. Por determinação do próprio Ministério Público, toda a qualquer pessoa que ingresse ao recinto deverá apresentar documento legal de identificação, registrar-se no estabelecimento e estar acompanhada dos responsáveis legais, em caso de ser criança e adolescente. Denuncie ao Disque 100!”.
Para o caso do descumprimento das obrigações previstas nas cláusulas, os compromitentes ficarão sujeitos ao pagamento de multa de até R$ 20 mil.
