Como uma forma de reforçar sua atuação na prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, empresa administrada pelo Sistema Fecomércio RN, aderiu ao Código de Conduta do Brasil – selo emitido pelo Ministério do Turismo com o objetivo de regular a conduta ética de empresas no que diz respeito à luta contra o abuso infantil na atividade turística.
Desenvolvido pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério de Direitos Humanos, o Código de Conduta visa reconhecer empresas comprometidas em desenvolver atitudes responsáveis na luta contra a exploração infantil. Os empreendimentos que aderem ao Código, assumem o compromisso de informar ao Ministério do Turismo, periodicamente, sobre a implementação de ações nesta área.
“A adesão ao Código de Conduta do Ministério do Turismo amplia a responsabilidade social do Hotel Barreira Roxa, trata-se de mais uma iniciativa nossa que reforça nosso comprometimento em contribuir para o enfretamento de temas sociais tão urgentes, como é o caso da exploração sexual infantil”, reforçou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Alguns dos compromissos do documento estão relacionados com o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, como, por exemplo, hospedar criança ou adolescente, desacompanhado dos pais/responsável ou sem autorização escrita destes ou de autoridade judiciária, em hotel, que prevê multa de 10 a 15 salários de referência (art. 250 do ECA).
