Está tramitando na Câmara Municipal de Natal o projeto de lei que visa criar, em caráter permanente, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do vereador Herberth Sena (PL), o projeto pretende contribuir para o aprofundamento do debate, da formulação e da implementação de políticas públicas referente à defesa dos direitos das pessoas com autismo, promovendo audiências públicas, seminários, conferências e todo tipo de reunião que permita debater temáticas para a melhoria da qualidade de vida desse público.
“Esta foi uma bandeira que abracei em minha campanha e que pretendo levar muito a sério. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 160 crianças é diagnosticada com TEA no mundo. O Brasil, e consequentemente Natal, não possuem dados oficiais estatísticos sobre as pessoas com autismo. Então, sabemos que há muito a fazer para que essas pessoas sejam ouvidas e tenham seus direitos respeitados”, afirma Herberth.
A ideia de lançamento da Frente Parlamentar coincide com o mês de abril – mês mundial da conscientização do autismo, transtorno que abrange diversas condições caracterizadas por perturbações do desenvolvimento neurológico e podem ser marcadas pela dificuldade de comunicação, por deficiência no domínio da linguagem, no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo. Apesar de ainda ser chamado de autismo infantil, pelo diagnóstico comum em crianças e até bebês, os transtornos são condições permanentes, que acompanham a pessoa por todas as etapas da vida. Em Natal, a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do RN (APAARN) é a única instituição sem fins lucrativos a se dedicar exclusivamente na inclusão de pessoas com TEA.
“Temos que apoiar o trabalho das ONGs que lidam com essas pessoas e dispor de mais centros de acolhimento aos autistas. Queremos fomentar campanhas institucionais pelas redes sociais que propaguem o conhecimento sobre o autismo e engajem toda a sociedade nesta causa”, explica o vereador. Ele informa que, com a constituição desta Frente, a Câmara Municipal de Natal passará a promover reuniões periódicas e abertas ao público, podendo contar com convidados que sugiram temas para estudos, trabalhos e projetos de leis sobre o assunto. Além disso, serão produzidos relatórios dos trabalhos da Frente Parlamentar, com sumários das reuniões e conclusões finais publicados pela Casa do Povo.
