O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) anunciou que vai votar contra o Projeto de Lei 5.029/2019 que permitirá, entre outras mudanças, o aumento dos recursos financeiros destinado aos partidos políticos nas eleições de 2020. O PL propõe ainda a flexibilização de cerca de 50 artigos da Lei Eleitoral e da Lei dos Partidos Políticos, criadas há cerca de 20 anos e que impõem regras para assegurar a transparência do processo eleitoral e partidário. A votação está prevista para esta terça-feira, 17.
“Há outras formas de fazer política sem precisar usar o dinheiro público que vem do recurso da União, que já está insuficiente para dar contas de questões básicas da população. Eu não usei um centavo do partido, não tive apoio de liderança, nem de prefeito, não apareci em TV e nem em rádio e investi R$ 35 mil reais de recursos próprios na campanha. Por outro lado, teve candidato experiente na política, que concorreu comigo, investindo R$ 2 milhões do Fundo Partidário, e perdeu a campanha. Eu fui eleito senador com 745.827 votos porque me apoiei em um trabalho sério, de base, e tive o reconhecimento da população. Sou completamente contra o Fundo Partidário, e totalmente contra ao aumento deste fundo”, disse Styvenson na tribuna do Senado.
As mudanças propostas pelo projeto flexibilizam a prestação de contas dos partidos, oferecendo a possibilidade inclusive de compra de passagens aéreas para quem não é filiado à legenda. Há também a possibilidade de que possa haver propagandas partidárias nos veículos de comunicação, durante todo o ano e não apenas no período das eleições. O valor que será liberado pelo governo federal para o Fundo Partidário ainda não foi definido na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 prevê o repasse de R$ 959 mi para o Fundo Partidário e mais R$ 5 bi para o Fundo Eleitoral.
Segundo Styvenson, de janeiro a junho deste ano, para as 23 legendas que recebem o dinheiro, foram repassados do Fundo Partidário, mais de R$ 390 mil reais e que a dotação estimada para o ano todo de 2019 é de R$ 810 mi. Além dos recursos do Fundo Partidário, em 2018, ano de eleições, os partidos receberam mais R$ 1,7 bi do Fundo Eleitoral. Para 2020, a PLOA está destinando R$ 2,5 bi para esse Fundo. “Os gastos estimados para a Segurança Pública em 2020 vão diminuir. De 11,5 bilhões este ano para 11 bilhões no ano que vem. Ou seja, gasta-se para sustentar partido político, o equivalente a um décimo do que se gasta para a Segurança Pública. E no ano que vem, que é ano eleitoral, os gastos vão mais do que dobrar, porque parte das emendas de bancada que a gente apresenta, vai para o Fundo Eleitoral”, explicou.
“Essa balança está muito desregulada. Na minha opinião, esse ‘custo democrático’ que é pago pelo contribuinte já está passando dos limites e não há alegação que sustente. O dinheiro do Fundo Partidário é dinheiro público, dinheiro do contribuinte. Quero ter a consciência tranquila do meu voto não. E hoje, estimulo meus pares a fazer o mesmo. Porque a sociedade não aguenta mais pagar uma conta que não é dela. Não aguenta mais a chamada velha política”, concluiu.
