O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) afirmou que há falta de transparência do Governo do Estado em relação às informações tributárias. Segundo ele, há seis meses o Rio Grande do Norte não detalha os gastos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e classificou a situação como algo grave. Para Gustavo, a transparência é essencial para o bom andamento da administração pública.
“Desde junho, o RN não detalha os gastos no Confaz. Nós temos que abrir os olhos para isto, porque o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte é o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Somos o Estado mais atrasado a nível de informações detalhadas ao Confaz, o segundo lugar é a Bahia, que já apresentou os dados detalhados de agosto. O RN apresentou apenas de junho. Esta denúncia é grave e deve ser apurada “, afirmou.
Gustavo falou ainda sobre o aumento da arrecadação do Estado, destacando que o Rio Grande do Norte bateu recorde no recolhimento do ICMS. “Por mais um mês, o nosso Estado bate o recorde de arrecadação de ICMS. Em novembro de 2023, nós arrecadamos R$ 528 milhões; ontem (segunda-feira 9) saiu o índice de novembro de 2024: R$ 728 milhões. Portanto, R$ 140 milhões a mais, sem colocarmos a inflação”, disse.
O deputado também se pronunciou sobre a necessidade de adoção da transação tributária para sanar a crise financeira do Estado, que segundo ele, necessita de R$ 2,2 bilhões para ser resolvida. E explicou que a transação tributária, diferente do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), permite uma negociação personalizada com cada empresa devedora, aumentando a capacidade do Estado de recuperar receitas.
“Com isso, nós teríamos R$ 3,4 bilhões só com a transação”.
Segundo ele, a situação fiscal do Estado é preocupante e exige revisão. “O Estado que menos fez investimento, no Brasil, foi o Rio Grande do Norte. Em percentual, foram investidos aqui 12%”, completou, defendendo uma análise crítica dos recursos e contratos estaduais.
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