A Guarda Municipal do Natal (GMN) realizou, na tarde do sábado (17), o resgate de dezenas de animais vítimas de maus tratos na feira livre do bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste da capital. A ação contou com a participação de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que fez a notificação do responsável pela prática ilegal.
No local, os guardas municipais encontraram diversas espécies de animais que seriam comercializados na feira, a exemplo de patos, galinhas, carneiros, gansos, cachorros e outros. Os animais estavam aprisionados em gaiolas de ferro com uma grande quantidade no mesmo ambiente, configurando espaço limitado sem circulação e uns espremidos nos outros.
Outro ponto detectado pelos agentes do Grupamento de Ação Ambiental (Gaam), Ação Patrimonial (Gapa) e Ronda Ostensiva (Romu) é que os animais estavam sem acesso à água e alimento tornando a situação mais grave do ponto de vista da lei. Todos os animais foram resgatados e levados nas viaturas de patrulhamento da GMN para a unidade responsável pelo recebimento dessas espécies na Semurb. A proprietária foi identificada e deve se apresentar no órgão municipal para explicar a situação de maus tratos encontrada pelas equipes, como também responder administrativamente pela ilegalidade.
A Lei 1.095/2019 aumentou a punição para quem praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.
O texto altera a Lei de Crimes Ambientais aumentando a pena, que passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com multa e proibição de guarda. O autor do crime passa também a ter um registro de antecedentes criminais. Para denúncia de maus tratos contra animais, o cidadão pode acionar o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), no 190, ou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), no número 3616-9829.
