Os policiais civis do Rio Grande do Norte paralisaram as atividades por tempo indeterminado em protesto contra uma ação do Ministério Público, que pede a suspensão do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS). Na segunda-feira (7), os agentes, delegados e escrivães da corporação estiveram reunidos na Central de Flagrantes, no bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal, onde fizeram uma manifestação contra a retirada do benefício salarial. Com a paralisação, as delegacias do Estado vão permanecer fechadas por tempo indeterminado.
De acordo com o departamento de Comunicação Social da Polícia Civil, todas as ocorrências, como registro de flagrantes e BOs nas cidades do interior do Estado, estão sendo encaminhados para as delegacias regionais. As ocorrências da Região Metropolitana de Natal estão sendo atendidas na Academia da Polícia Militar, que conta com o apoio de um efetivo da Polícia Civil deslocada exatamente para este fim.
A categoria se reuniu com representantes do Governo do Estado na semana passada e cobra agora um encontro com a governadora Fátima Bezerra para discutir a situação, diante do fracasso nas negociações. “As conversas não avançaram e a gente vai permanecer mobilizado até o Governo apresentar uma contraproposta. Foi pré-agendada uma reunião para hoje [ontem] e isso revoltou a categoria. Por isso decidimos em assembleia paralisar as atividades em todas as delegacias do Estado”, detalha Edilza Faustino, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).
Os policiais civis pedem que o Governo do Rio Grande do Norte interceda na ação do Ministério Público e evite que o ADTS seja suspenso. No entendimento do MP, o pagamento do adicional vai de encontro ao que estabelece a Constituição, que prevê que o pagamento dos servidores seja feito “exclusivamente por subsídio fixado em parcela única remuneratória”. O adicional por tempo de serviço é um benefício anual que incrementa 1% do salário nos vencimentos do servidor para cada ano de serviço. Portanto, um agente com 10 anos de serviço, por exemplo, perderia 10% de salário referente ao ADTS.
Os agentes pedem que o Governo encontre uma solução para atender o pleito do MP, a partir da formulação de um projeto para dar segurança jurídica à continuidade de pagamento do ADTS. De acordo com a presidente do Sinpol, Edilza Faustino, a entidade sindical vem alertando o Estado há quase um ano sobre a necessidade de regularização do benefício. As conversas entre a categoria e o Executivo começaram no último dia 25 de janeiro e devem seguir até que haja consenso entre as partes, o que os sindicalistas chamam de “assembleia permanente”.
Tribuna do Norte
