O Governo do RN planeja abrir uma nova licitação para antecipar os recursos extras do royalties do petróleo de gás natural. A intenção é que os recursos sejam utilizados para pagamento das três folhas de salários atrasados herdados da gestão anterior, incluindo o décimo-terceiro de 2018.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, o economista José Aldemir Freire, o Estado ainda não tem detalhes sobre a nova licitação, mas plano é que não haverá cessão de direitos por parte do Governo como ocorreu nas tentativas anteriores.
A intenção da Seplan é antecipar em torno de R$ 180 milhões para que o Governo possa efetuar o pagamento do 13º de mais de 100 mil servidores públicos e conseguir quitar as folhas de pagamento da gestão anterior. “A gente está fazendo algumas modificações, uma das coisas que estamos pensando é que vire um empréstimo, semelhante ao que foi feito em Sergipe”, informou o secretário de Planejamento.
A antecipação pretende somar os valores junto aos recursos advindos da cessão onerosa do leilão do pré-sal, que garantirá ao Estado R$ 327 milhões, o que garantiria ao Governo a entrada de R$ 508 milhões.
O Executivo estadual aguarda ainda o repasse de recursos a partir do Plano de Equilíbrio Fiscal, do Governo Federal. Apesar disso, para o secretário, está descartada a possibilidade de contar com esse valor. “Particularmente não acho que tenha condições de ter o Plano Mansueto com efeitos financeiros este ano”, conclui Aldemir Freire.
REUNIÃO COM DEPUTADOS
Atendendo a convite da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa, o secretário de Planejamento e Finanças do RN, Aldemir Freire, prestou esclarecimentos sobre a conta única do Estado. Na quinta-feira, 31, o secretário esclareceu informações sobre a instituição da conta única por parte do Executivo estadual, em julho.
Para o secretário, a medida está permitindo o melhoramento e aperfeiçoamento do sistema contábil do RN. “Essa instituição da conta única não é uma novidade na administração pública brasileira. Atende ao princípio da unicidade e à recomendação do Tesouro Nacional e na verdade nós não estamos inovando, estamos copiando atrasado uma medida que já vem sendo adotada pela União e outros Estados”, afirmou Aldemir Freire.
Para o representante da Seplan, a conta única vem trazendo diversas vantagens, pois permite um maior rendimento das aplicações financeiras feitas de forma unificada e auxilia no fluxo de caixa, sem tirar a independência dos órgãos. O secretário alertou ainda que o sistema contábil estadual “estava em frangalhos”, precisando ser modernizado e com o quadro de servidores urgindo ser recomposto.
