OS SENADORES GARIBALDI FILHO E JOSÉ AGRIPINO TRATARAM DO ASSUNTO COM O MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, ELISEU PADILHA.(DIVULGAÇÃO)
O governo federal vai estudar uma alternativa que permita a prorrogação da isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) concedido para as rotas de cabotagem com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste. A isenção deste adicional está prevista para acabar no dia 8 de janeiro de 2017. Na manhã desta terça-feira (1º), os senadores Garibaldi Filho e José Agripino trataram do assunto com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Segundo o senador Garibaldi Filho, o ministro vai se debruçar sobre o estudo de duas alternativas. A primeira delas é editar uma medida provisória com a finalidade de prorrogar a isenção até o dia 8 de janeiro de 2022. A outra tentar acelerar a tramitação da medida provisória 749, que está na Câmara. O relator da matéria, deputado Edinho Bez, incluiu no corpo da MP o texto de um projeto do senador Walter Alves (PL 5758/2016) que prorroga a isenção também para janeiro de 2022.
A prorrogação da isenção garantirá a não elevação do preço de vários produtos nordestinos que são consumidos sobretudo na mesa dos brasileiros. Um deles é o sal. O Rio Grande do Norte responde por 95,2% da produção de sal marinho no Brasil. O Chile é o nosso concorrente mais próximo. O Sindicato da Indústria da Extração do Sal no Estado do Rio Grande do Norte calcula que, sem isenção, o transporte do sal encarecerá em pelo menos 10%, trazendo dificuldades ao setor salineiro, que é responsável por 15 mil empregos diretos e 50 mil indiretos.
