O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou uma lei, apresentada pelo deputado estadual Kleber Rodrigues(PL) e aprovada pela Assembleia Legislativa, que garante prioridade de vagas em escolas públicas para pessoas com deficiência.
A determinação vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio mais próxima da residência da criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência.
“Hoje é um dia importante para a educação do Rio Grande do Norte e para nosso mandato. O projeto de lei, apresentado no primeiro semestre deste ano, prioriza a oferta de vagas para pessoas com deficiência oferecendo mais conforto e comodidade para crianças e adolescentes “, disse Kleber Rodrigues.
O projeto definiu uma série de regras para assegurar a prioridade. Entre elas está a apresentação no ato da matrícula de um documento comprobatório de que a pessoa com deficiência possui residência próxima à escola e um laudo médico que comprove a deficiência da pessoa candidata à vaga.
O aluno matriculado terá sua vaga reservada para os anos letivos seguintes.
A Lei determina, ainda, que as escolas deverão garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena de todos os alunos com deficiência.
De acordo com o texto da lei, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
