O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 reservou o valor de R$ 939,3 milhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral ou Fundão. A peça orçamentária foi encaminhada ao Congresso Nacional na última quinta-feira (31/8).
O valor é bem inferior ao liberado nas eleições gerais de 2022, de R$ 4,9 bilhões, um recorde até então. No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), texto apresentado pelo governo em abril e que orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, estava prevista uma equiparação.
Os recursos do Fundo Eleitoral saem do caixa do Tesouro Nacional. Os partidos políticos e candidatos devem utilizar o montante exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. Caso uma parte da quantia não seja utilizada, as siglas deverão devolvê-la para a conta do Tesouro.
Metrópoles
