O Governo do Estado do Rio Grande do Norte por intermédio da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) reativa o Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (CEAV). A composição do CEAV está orientada pelas Leis Complementares nº 356 (19/12/2007) – que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher e nº 456 (08/09/2011) que altera a primeira.
O Comitê é um instrumento fundamental para o enfrentamento à violência de gênero sendo uma das ferramentas que integram o Programa de Enfrentamento à Violência, prioritário para o governo do estado, fazendo a intersetorialidade entre todos os órgãos de governo, demais poderes, instituições e representantes da sociedade civil organizada em intersetorialidade e interdisciplinaridade com o objetivo de enfrentar a violência e de construir políticas públicas, garantindo o fortalecimento da rede de proteção à mulher, coibindo a violência de gênero.
Também na perspectiva do enfrentamento à violência de gênero, no dia 29 de novembro de 2019, foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) para a Regulamentação da Lei no. 10.097/2016 (Patrulha Maria da Penha), com a participação da Subsecretaria de Políticas para Mulheres (SEMJIDH/SPM), Tribunal de Justiça (TJ/RN), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), Polícia Mililar (PM/RN), 72ª DmJ, Ministério Público/RN (CAOP Criminal).
A SEMJIDH participou, ainda em novembro (18), da III Jornada de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em Currais Novos, com a oficina para membros do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e para a Rede de Proteção às Mulheres daquele município.
A reativação do Comitê acontece em cerimônia nesta quarta-feira, 4, às 14 horas, no auditório da Governadoria, com a presença das entidades da sociedade civil que foram escolhidas em recente processo conduzido pela Secretaria de estado, que tem na sua pasta a responsabilidade de conduzir e promover a atuação dos órgãos colegiados em defesa dos segmentos vulnerabilizados da sociedade potiguar.
EXPEDIENTE
Evento: quarta-feira, 04 de dezembro, às 14 horas
Data e horário: 14 horas
Local: auditório da Governadoria
