Prédios do programa, em Caxias: governo vai quitar R$ 3,5 bilhões em atrasados – Divulgação
Alegando restrições orçamentárias, o governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres dentro do Minha Casa Minha Vida. O programa habitacional deixará de receber recursos do Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) — às quais as residências são praticamente doadas — e na faixa 2 (até R$ 3.600) — cujas prestações são bastante reduzidas, facilitando a quitação do financiamento. Antecipada a empresários pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada, a decisão foi confirmada por fontes que trabalham no plano.
Além disso, técnicos anteciparam que o programa — um dos mais emblemáticos do governo do PT — mudará de nome. Michel Temer está decidido a não manter as marcas da gestão anterior, consideradas estratégias de marketing politico.
Em 2015, o Tesouro desembolsou um total de R$ 11,8 bilhões em susbídios para essas duas faixas. Neste ano, relatou Meirelles a empresários da construção civil, somente estão assegurados repasses para as contratações do Minha Casa já realizadas. O montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A redução dos subsídios faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal anunciado pelo ministro na última terça-feira.
Diante das restrições no Orçamento da União, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida está sendo totalmente reformulada pelo Ministério das Cidades e deverá ser relançada com uma meta menos ousada, de até 1,5 milhão de unidades nos próximos três anos. A presidente afastada, Dilma Rousseff, prometeu 3 milhões de residências às vésperas da campanha presidencial em 2014. Em fevereiro deste ano, baixou a meta para 2 milhões.
Ainda, a nova faixa de renda intermediária (entre R$ 1.800 e R$ 2.300), que nem saiu do papel, será abandonada. Dilma, segundo interlocutores, insistiu na criação desta categoria, diante da escassez de recursos da União, para continuar doando casas na faixa 1, que encolheu — mesmo com pareceres contrários da Fazenda, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
