O pagamento dos salários e das férias em atraso, até o mês de maio, dos vigilantes da empresa Garra Vigilância, responsável pela segurança nos hospitais estaduais, começou a ser realizado na última terça-feira (9). O depósito judicial de R$ 1,2 milhão por parte da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) foi feito após decisão da 7° Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
O TRT assumiu a responsabilidade de repassar o valor devido, individualmente, a cada vigilante, sem interferência da Garra. De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho, a expectativa é de que todos os funcionários da empresa recebam os valores em atraso até o fim do dia. Cerca de 450 trabalhadores foram afetados diretamente pela interrupção do pagamento.
Ontem, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), ocorreu mais uma rodada de negociação entre a Secretaria Estadual de Saúde Pública, o Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes (Sindsegur) e empresa Garra Vigilância. A Garra concordou que os salários atrasados referentes aos meses de junho e julho poderão ser pagos diretamente pela Sesap aos trabalhadores. A empresa irá repassar, ainda nesta quinta, a folha de pagamento de junho, sem descontos pelos dias parados, para que a secretaria proceda com a quitação salarial do respectivo mês.
Com relação aos salários de julho, a terceirizada comprometeu-se a entregar a folha salarial até o dia 17. Os salários atrasados do mês de maio e da remuneração das férias de fevereiro a maio estão sendo pagos por força de decisão do juiz Inácio André de Oliveira, da 7ª Vara do Trabalho de Natal. Hoje termina o prazo para o pagamento.
A dívida entre a Sesap e os vigilantes gira em torno de R$ 2,3 milhões. A Secretaria suspendeu os repasses para a empresa Garra Vigilância após seguidas denúncias de atrasos salariais por parte da empresa para os seus empregados.
Diante do acordo, os vigilantes farão assembleia hoje para decidir sobre a continuidade da greve.
O Sindicato Intermunicipal de Vigilantes acusa a Garra Vigilância de não prestar assistência aos seguranças particulares desguarnecidos de salários, além de atrasar recorrentemente salários e descumprir acordos trabalhistas. De acordo com o Sindsegur, na última semana a empresa recolheu as armas e os coletes balísticos utilizados pelos vigilantes.
Além disso, ainda de acordo com o Sindicato, a Garra não tem repassado os valores de vale alimentação e transporte, impedindo assim o deslocamento de trabalhadores que vêm do interior do estado para cumprir as suas funções na capital potiguar. Um vigilante ouvido pelo NOVO, e que preferiu não se identificar, garantiu que muitos colegas tiveram que tomar dinheiro emprestado para conseguir se alimentar e manter as contas domésticas em dia.
“Venho trabalhar para não ficar em casa pensando besteira, mas a nossa situação é muito difícil”, contou o vigilante, que trabalha no Hospital Walfredo Gurgel.
Enquanto o imbróglio jurídico não é resolvido, os hospitais da rede estadual de saúde seguem operando com um número reduzido de guardas. Conforme prever a Lei de Greve, apenas 30% do total de agentes têm sido escalado para trabalhar, em sistema de rodízio.
Todavia, nem sempre essa carga obrigatória tem sido cumprida. Na última segunda-feira, por exemplo, o Hospital Walfredo Gurgel, maior hospital do estado, operou sem nenhum vigilante de serviço na unidade.
Funcionários revelaram que visitas tiveram que ser suspensas e algumas alas do hospital tiveram as portas fechadas. A direção do Walfredo Gurgel confirma que pode suspender serviços de urgência caso a situação não seja definida.
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