GOVERNO FARIA TEM DIFICULDADE DE PAGAR, EM DIA, OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES/ FOTO NOVO JORNAL
Após repercussão negativa, na gestão do governo Robinson Faria sobre o aumento na receita do Estado em janeiro, deste ano, o governo do Rio Grande do Norte emitiu uma nota na manhã de hoje (13). Confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito do aumento da arrecadação de ICMS no mês de janeiro e dos efeitos da crise econômica nas finanças do Rio Grande do Norte, o Governo do RN esclarece que:
A arrecadação total do Estado é composta pelo somatório das Receitas Próprias (principalmente ICMS e IPVA) e das Transferências da União (especialmente FPE e Royalties);
O ICMS equivale a aproximadamente 50% da Arrecadação Total do Estado;
Mesmo com o aumento de R$ 8,5 milhões na arrecadação do ICMS em janeiro de 2017 em comparação ao mesmo período de 2016, a Arrecadação Total do Estado registrou uma queda de R$ 42,7 milhões em relação ao previsto no Orçamento 2017.
Somente o FPE registrado em janeiro de 2017 caiu R$ 39,7 milhões no comparativo com a previsão orçamentária para este ano.
Além da frustração de Receitas, o Governo também pagou em janeiro parte do duodécimo dos Poderes referente ao mês de dezembro, o 13º salário dos servidores e 1/3 de férias da Educação;
O Governo do RN ressalta o trabalho destacado da equipe de arrecadação fiscal do Estado, reafirma à sociedade que segue concentrando todos os esforços para reduzir os efeitos da crise econômica do país no Rio Grande do Norte e, espera, o mais breve possível, recolocar os salários dos servidores e demais compromissos em dia.
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
ENTENDA O CASO
O desembargador Cláudio Santos, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, cujo nome aparece cotado para disputar o governo do estado nas eleições de 2018, teceu duras críticas ao governo Robinson Faria, em artigo publicado na edição quarta-feira (8) do jornal Tribuna do Norte, controlado pelo ex-deputado federal e presidente regional do PMDB, Henrique Eduardo Alves, que lidera a oposição a atual gestão estadual.
No artigo, intitulado “Incompetência ou inapetência?”, Santos aponta que mesmo com a latente crise político-econômica que vive o país, o estado do Rio Grande do Norte, nos últimos dois anos, tem se beneficiado com o maior aumento de arrecadação própria dos últimos vinte anos. A receita total no Estado foi crescente mesmo com a queda dos “royalties”. Para se ter uma ideia ele comprara os valores, explicando que em janeiro, deste ano, quase R$ 500 milhões de reais entraram nos cofres públicos e, que este mesmo valor foi pouco menos de 10% em relação ao ano passado.
Na contramão, as despesas têm aumentado bastante com pessoal ativo e inativo, além de permanentes. O investimento nos hospitais, segundo o ex-presidente do TJ/RN, tem caído desastrosamente, a entrada de recursos próprios é quase zero.
O desembargador fala ainda de “Descalabro fiscal” e diz que, segundo documentos da Secretaria de Planejamento, os gastos com o setor da saúde, só este ano, somam R$ 1.050 bilhões de reais, sendo R$ 900 milhões para despesas com pessoal, e R$ 150 milhões destinados para custeio e investimentos.
Cláudio Santos destaca que o governo tem apenas pouco mais de R$ 12 milhões/ mês para a manutenção de toda rede hospitalar e que era preciso quatro vezes mais este valor para o serviço dos hospitais funcionar. Ele também critica o gasto “irresponsável” de 100 milhões, somente este ano, com o ARENA DAS DUNAS. Para Santos, o gasto nessa área, não é uma prioridade para a população.
Ele assinala que, se os R$ 100 milhões destinados ao ARENA DAS DUNAS, fossem revertidos para a área da segurança, o RN teria um dos melhores sistemas de segurança do país.
Por último, Cláudio Santos conclui que não há como gerenciar a segurança e saúde públicas, sem passar pela Educação. E que o fato pode ainda se agravar mais pela “Inação e atroz insegurança pessoal” dos gestores do Estado, que tem “ilustres exceções de competência no Secretariado”.
