O governo federal sinaliza que deve vetar a proposta de “castração química” para pedófilos, caso seja aprovada pelo Senado Federal.
O projeto faz parte de um “pacote” de segurança pública, aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024.
A proposta prevê a criação de um cadastro público com informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A “castração química” para pedófilos foi incluída como emenda no projeto e aprovada por 267 votos a 85.
Em pronunciamento no Plenário em maio passado, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) defendeu a análise do projeto de lei (PL 3.127, de 2019), que propõe a castração química e tratamento hormonal para indivíduos condenados por crimes sexuais. O senador destacou a urgência do projeto e lembrou que a matéria tem como objetivo reduzir a reincidência dos casos, que, segundo ele, atingem números cada vez mais alarmantes, especialmente contra crianças e adolescentes.
Na ocasião, o governo orientou contra a proposta. Partidos, como PL e Novo, e Minoria orientaram a favor.
Para o governo, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da medida. Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, sem alterações, o Planalto deverá vetá-la.
Pacote segurança pública
As votações de oito projetos de lei são uma resposta do legislativo à PEC da Segurança Pública.
A versão inicial do texto apresentada pelo governo gerou insatisfação entre os governadores.
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) dialogou com os estados e entregou uma segunda versão, que agora está sendo analisada pela Casa Civil, sem previsão de envio ao Congresso Nacional.
CNN Brasil
