FÁTIMA BEZERRA E RAIMUNDO ALVES PARTICIPAM DA REUNIÃO COM O FÓRUM DOS SERVIDORES E APRESENTAM CRONOGRAMA DA FOLHA DE MAIO
Pelo menos 30 auditores fiscais já vinham conseguindo na Justiça, liminarmente, o direito à implementação do abate-teto salarial, o equivalente a um reajuste do teto salarial de 16,38%.
O chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, explicou que diante dessas decisões judiciais, o governo “negociou com os sindicatos”, porque estavam conseguindo liminares, inclusive determinando o pagamento pagar de retroativos: “Se tivesse pagar os mais altos salários já a partir de janeiro, poderia comprometer a folha de pagamento do mês”.
Raimundo Alves disse que “foi mais fácil para o governo fazer essa negociação”, com as categorias abrindo mão do retroativo, fazendo-se o pagamento em três parcelas dentro do ano – 5,0% em maio, 5,0% em julho e 6,38 em julho.
Já o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire, informou que a implantação do teto salarial no Executivo, “pra quem tem esse direito”, será de R$ 2,7 milhões mês, depois que estiver todo implantado a partir de agosto.
Com o acordo administrativo feito com a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol=RN), Associação dos Procuradores do Estado (Aspern) e Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern), Aldemir Freire disse que o governo “está reduzindo esse impacto”, que poderia ser de 2,7 milhões em 12 mese: “A questão é que o teto subiu, elevando o de outras categorias e diminuindo o abate-teto”.
O presidente do Sindifern, Carlos Roberto Fontes, disse que em torno de 30 auditores fiscais entraram na Justiça, pedindo a readequação do teto remuneratório de acordo com o mesmo percentual concedido ao Tribunal de Justiça, que é equivalente a 90,25% dos ministros do STF. “Desde janeiro que o teto estava em vigor e o Executivo não tinha feito adequação, alguns auditores entraram com ações em grupos de cinco, os processos começaram a tramitar e alguns juizes concederam liminarmente”, reforçou ele.
Já o diretor de Informação Sindical do Sindifern, Fernando Freitas, explicou que o governo pediu aos sindicato e também a Adepol e Aspern, que não entrassem com ações coletivas na Justiça pedido a aplicação do teto retroativamente.
Freitas disse que quem falava pelo governo era o governo, mas segundo ele, o que levou o Executivo a evitar mais demandas judiciais “é a sucumbência”, porque as demandas judiciais já estavam sendo favoráveis aos servidores em questão: “O texto constitucional é muito claro, instituiu o teto remuneratório único entre todos os Poderes”.
