A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu o estado de calamidade pública em Mossoró e de situação de emergência em Tibau, municípios do Oeste Potiguar. A medida foi publicada na Portaria nº 1029, nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União.
Segundo o governo federal, a medida possibilita aos entes a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras modalidades de apoio da União.
Ainda em março, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou Portaria para simplificar o processo de solicitação e análise de reconhecimento federal da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus. Desta forma, os entes federados ficam dispensados do envio de uma série de documentos exigidos pela Instrução Normativa n.2/2016 para situações de desastres naturais.
De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), o município de Mossoró tem 77 casos confirmados da doença, com seis óbitos confirmados. Já Tibau tem uma confirmação da doença.
Além das cidades potiguares, outros 12 municípios e três estados tiveram reconhecimento federal aprovados por causa da Covid-19, são eles: Mato Grosso, Matro Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Lauro de Freitas/BA, Porto Alegre/RS, Rio Branco/AC e São Mateus/ES (estado de calamidade pública); e Curitiba/PR, Palmas/TO, Parintinis/AM, Pinhais/PR, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São José dos Pinhais/PR, Telêmaco Borba/PR e Vitória/ES.
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